LGPD entra em vigor e começa a aplicar multas e outras penalidades
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus impetrado em favor de um empresário condenado por fraudes previdenciárias. Nos autos de revisão criminal, a defesa do empresário - condenado com base nos arti?gos 168-A e 337-A do Código Penal -...
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Inquérito que ultrapassa o Excesso de prazo. A jurisprudência e a doutrina não tem um prazo correto para encerrar um inquérito. A legislação estipula diversos prazos do acordo com o tipo de prisão e crime, além da espécie de processo. Pode variar de 10 dias...
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Curitiba, 26 de agosto de 2019 Para iniciarmos o caso importante conhecer o Art. 157 do Código Penal definidor do crime de roubo. Roubo marcelo campelo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência...
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Curitiba, 13 de agosto de 2019 Liberdade Provisória para o Crime de Tráfico de Drogas Antes de começar a contar sobre o crime de tráfico propriamente dito, vamos falar sobre prisão preventiva. Esta forma de prisão cautelar, vem prevista no Código de Processo Penal, em seu Art....
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Curitiba, 25 de junho de 2019 Diário de um Criminalista - Crimes Contra a Organização do Trabalho Na data de hoje fui procurado por um empresário que recebeu uma intimação para comparecer perante a Delegacia para explicar uma suposta violação de um direito trabalhista de seus empregados. ...
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Diário de Um Criminalista - Advogado Criminal de Defesa. Curitiba, 30 de janeiro de 2019 A importância do advogado criminal no momento das manifestações do réu durante os procedimentos acusatórios é fundamental e deve ser iniciado desde o inquérito. Por que? O processo criminal trabalha para provar...
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Diário de um Criminalista - Advogado Criminal uma Vocação. Estamos no começo do ano, por isso estou focando estes primeiros post não tanto na matéria penal e processual penal propriamente dita estou cuidando mais da vida do advogado criminal e suas mazelas. Um ponto importante para quem...
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Diário de Um Criminalista - Do Advogado Criminalista advogacia criminal marcelo campelo advogado criminalista Como definir a profissão mais bonita? Pelo menos para mim que estou no dia a dia do direito criminal. Para se trabalhar nesta área criminal é preciso ser muito...
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Diário de uma criminalista - Acesso à Documentação Curitiba, 06 de agosto de 2018, Caros amigos, Procurarei ser breve no relato deste fato. Um empresário nos procurou para cuidar de um documentos contábeis dele, melhor explicando, verificar se não haveria qualquer problema de ordem criminal. Se todos os...
View MoreCuritiba, 26 de fevereiro de 2018 Hoje, segunda-feira foi um dia corrido, muito, no qual tivemos que conseguir um Habeas Corpus para liberar um rapaz que dirigiu embriado e bateu o carro em um outro veículo. Na noite de sábado, nosso cliente saiu de um bar, após...
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