O STF decidiu sobre os requisitos da prisão provisória, conforme previsto na lei 7960. Importante a apresentação de base no inquérito e gravidade do crime....
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O STF decidiu quais são os requisitos da decretação da prisão temporária, quais sejam imprescindibilidade, indícios de autoria e participação, contemporaneidade, gravidade e não cabimento de medidas cautelares....
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O direito à defesa e a democracia. Sua importância para a manutenção dos direitos....
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Notícias Comentadas 11 de novembro de 2021, por Marcelo Campelo Advogado Criminalista
Resumo: medidas cautelares como prisão preventiva, monitoramento eletrônico com tornozeleira, ou medidas restritivas como prisão domiciliar, não podem perdurar por um muito tempo. A jurisprudência ainda não definiu precisamente qual o tempo, pois para...
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Nesses tempos conturbados de agora, algo de positivo pode se retirar: as pessoas estão apreendendo sobre a Constituição, sobre os órgãos institucionais, sobre a função do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, de orçamento público...
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Veja esse artigo de opinião que produzi sobre uma prisão que abalou o mundo político. ...
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Com tantas áreas do Direito fica difícil escolher qual é a mais correta para sua situação. Por isso, criei um pequeno guia de como escolher seu defensor
Geralmente a decisão pelo nome do advogado que fará uma defesa, uma ação cível ou trabalhista é feita...
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Aos amigos de profissão, Feliz Dia do Advogado. ...
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Dia 05 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Saúde e ainda precisamos falar sobre a responsabilidade médica
No dia 05 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Saúde. Nesta data também é comemorado o nascimento do reconhecido cientista brasileiro Oswaldo Cruz. Hoje seu...
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No dia 07 de agosto, comemora-se o Dia Estadual da Lei Maria da Penha e, apesar de não ter cessado os crimes contra às mulheres, já é um importante marco dessa luta
Uma das estatísticas mais tristes do Brasil é a violência contra à mulher. Há...
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8 de dezembro de 2021
